Boa parte dos municípios que adotam serviços de ouvidoria o fazem de modo centralizado nas secretarias de saúde. Tal fato negligencia as diferenças entre territórios, cada qual com seu universo de problemas. Criar esses espaços no nível territorial e comunitário aproxima usuários e gestores locais, permitindo que os equipamentos no nível do território melhorem seu desempenho por dois canais: primeiro, por meio do conhecimento específico do contexto local que os usuários possuem. segundo, por meio de um acompanhamento mais próximo dos serviços por parte da população.

Indicador: percentual de territórios ou serviços com espaços/ferramentas de escuta e feedback em nível comunitário implementados no município; quantidade de práticas de gestão e assistência modificadas a partir de sugestões e críticas do usuário em cada equipamento ou território.

Os conselhos de saúde têm potencial para aproximar a política de saúde do usuário. O bom funcionamento destes espaços, no entanto, é frequentemente afetado por desafios de governança, como a captura política por lideranças específicas, a exclusão persistente de alguns grupos do processo decisório e a falta de conexão entre os conselhos e as secretarias – o que também compromete o crédito dessas instâncias junto aos usuários. É preciso garantir um balanço de poder e aumentar a representatividade, incluindo novos atores, como coletivos, movimentos sociais e associações de usuários (por exemplo: coletivos de mães, associações de diabéticos, etc.). Além disso, convém que os conselheiros tenham abertura (espaço de agenda) com a gestão central de modo regular, garantindo possibilidade de acompanhamento das deliberações e espaços de escuta para novas demandas.

Muitas unidades de saúde ainda não dispõem de conselhos gestores. A evidência mostra que a criação de espaços de gestão que acolhem a diversidade de atores da saúde (ou seja, profissionais, gestores e usuários) gera uma maior colaboração, profissionalismo e comprometimento na força de trabalho da saúde e também nos beneficiários do sistema, em virtude de gatilhos disparados pela experiência de cada um.

Indicador: número de equipamentos geridos pelo município com conselho gestor implementado.

A Educação Permanente (EP) é uma importante ferramenta de revisão crítica das práticas cotidianas. Muitos profissionais, bem como gestores e os próprios usuários do SUS não têm plena compreensão dos objetivos e diferenciais da cogestão e da participação social. Logo, os espaços de EP podem ajudar a desenvolver diferentes grupos de pessoas para a efetivação da equidade e da participação social. Além disso, o uso de programas intersetoriais como o PSE pode ser um veículo para a incorporação desses conteúdos na Educação Básica.

Indicador: número de ações de EP dentro do tema realizadas por unidade e/ou por escola + feedback de avaliação qualitativa dos envolvidos.

A despeito de o SUS dispor de boas fichas e formulários para coleta de dados, alguns dados que seriam cruciais para trabalhar a perspectiva da equidade apresentam grandes problemas de preenchimento, como é o caso do quesito raça/cor. Programas de certificação motivam os serviços a superar esse problema, o que qualifica o dado e permite uma ação efetiva para reduzir desigualdades.

Indicador: percentual de serviços considerados adequados no programa (meta a pactuar).

A carga moral e os preconceitos estruturais podem influenciar desde o acesso de usuários e usuárias aos serviços até a qualidade do serviço final prestado, comprometendo a relação profissional-usuário, a construção de vínculo e até a adesão ao  cuidado/tratamento. Um bom exemplo é a atenção pré-natal, que tem qualidade significativamente inferior para mulheres pretas e pardas, em comparação com brancas. Oficinas e vivências com os profissionais são ferramentas úteis para reduzir a reprodução de preconceitos e juízos de valor e, portanto, impedir que esses fatores penetrem no campo do cuidado em saúde e prejudiquem a qualidade da Assistência e seus resultados.

Indicador: percentual de profissionais atuantes na rede que passaram pela vivência e sensibilização para esse tema.