A qualificação dos processos de Regulação é valorosa, mas antes é preciso atuar sobre o estoque de filas já existente. Caso contrário, a efetividade da melhoria da Regulação fica comprometida.

Há dois níveis de ação que precisam ser adotados nesse sentido:

1.Auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. É importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica e NASF, por exemplo.

2. Aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial. Podem-se citar como caminhos para ampliar a oferta: as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais, etc.

Indicador: percentual de procedimentos/tratamentos com estoque zerado ou reduzido em termos percentuais (com meta a pactuar)

Por vezes, os profissionais atuantes na Atenção Básica podem ter dúvidas na avaliação de alguns casos, o que pode gerar um número significativo de encaminhamentos. Instituir um mecanismos de teleconsultoria entre especialistas e médicos da Atenção Básica poderia: 1) sanar dúvidas sobre condutas e critérios clínicos, evitando encaminhamentos, e 2) agilizar prescrições de exames e avaliações adicionais prévios à primeira consulta com os especialistas (o que garante um melhor uso do espaço da primeira consulta – eliminando uma consulta apenas para solicitação de exames complementares). Existem vários modelos possíveis para implementação, que vão desde ferramentas de comunicação síncrona via telefone ou ligação de vídeo, até uso de e-mails e outras formas de comunicação assíncrona.

Indicador: proporção de equipes com acesso a algum meio de teleconsultoria com especialistas na Atenção Básica.

O absenteísmo em exames e procedimentos é um importante fator de desperdício de recursos monetários e não-monetários. Se, por um lado, a auditoria das filas pode garantir que os pacientes com melhora espontânea sejam retirados da lista de espera, o esquecimento é um fator relevante para os usuários que mantêm a necessidade do encaminhamento – especialmente quando existe um grande espaço de tempo entre a data de solicitação e de agendamento da consulta. Estratégias de lembrete, como mensagens de texto, ligações, aviso via redes sociais, etc., são efetivas para redução de faltas.

Indicador: redução percentual de absenteísmo desagregada por procedimento (com meta a pactuar).

A Regulação otimiza o uso dos recursos destinados à Saúde. Sua ausência causa problemas na consolidação da integralidade, na equidade e também de ordem econômica. Os municípios que têm rede de referência própria devem implementar mecanismos de Regulação, por meio de uma central (ou centrais). O Ministério da Saúde tem materiais orientadores para a implementação, traçando desde a necessidade de estrutura física até os modos de operar.

O sistema de regulação precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas. O status de leitos e centros cirúrgicos, por exemplo, também deve ser publicizado, de modo que se criem mecanismos de constrangimento à reserva indevida de leitos e salas cirúrgicas dentro das unidades executantes.

Indicador: percentual de referências (por tipo) reguladas, no âmbito do município + disponibilização de dados abertos do Sistema de Regulaçãocom especialistas na Atenção Básica.

Um dos propósitos da Regulação é garantir o acesso a serviços de saúde, respeitando a necessidade e o risco de cada usuário ou usuária. Contudo, essa aferição de risco e necessidade só se torna efetivamente impessoal e justa se todos os casos forem analisados a partir dos mesmos critérios. Para isso, devem existir protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.

Indicador: linhas de cuidado com protocolos implementados + proporção de adequação e capacitação profissional para adesão aos protocolos.

Quando medimos um processo entendemos como melhorá-lo. A Regulação deveria fornecer mais dados para sua própria melhoria e para a melhoria do sistema. Por exemplo, o acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação, etc. A criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.

Indicador: painel de avaliação de Regulação implementado, com um número parcimonioso de indicadores, pactuados com gestores e profissionais envolvidos.

A Regulação também facilita a avaliação de processos em outros pontos do sistema, ajudando a direcionar os esforços de melhoria para onde é mais necessário. Por exemplo, a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante, etc. Isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.

Indicador: solicitações devolvidas e incompletas por solicitante, desvios na solicitação de exames, dentre outros, a depender das prioridades municipais.

Núcleos Internos de Regulação se localizam nos hospitais que recebem usuários e usuárias regulados pelo município. É uma ferramenta de gestão prevista no SUS já há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos. O NIR também ajuda a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade.

Indicador: percentual de hospitais sob administração do município com NIR implementado.