Aumentar a cobertura de Atenção Básica

A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, junto com as unidades de urgência e emergência. É a partir do atendimento do cidadão em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que se inicia a prestação do serviço assistencial de saúde pública. O aumento da cobertura dos serviços de Atenção Básica no território propicia o acesso do cidadão aos serviços de saúde de forma capilarizada, contemplando locais onde outros serviços sociais nem sempre chegam.

Aumentar a cobertura de Atenção Básica

Ações na prática e seus indicadores

Quais problemas resolve

Passos para implementação da proposta

Desafios políticos e administrativos

Estudo de caso

Resultados dessa agenda

Ações na prática e seus indicadores

Mapear a mancha de cobertura geográfica das equipes de saúde no território, identificando vazios sanitários

Realizar levantamento das equipes de saúde da família ou de Atenção Básica existentes, completas ou incompletas, correlacionando sua área territorial de abrangência e número de pessoas atendidas por equipe. Com base na definição da cobertura existente, identificar espaços excluídos de atendimento dos serviços de Atenção Básica à saúde, que servirão como base para o planejamento da expansão dos serviços

indicador: mapeamento situacional realizado + localização das áreas de vazio sanitário

Identificar vulnerabilidades

Com base em dados geográficos, sociais, ambientais e epidemiológicos, identificar os territórios habitados por grupos desfavorecidos, estabelecendo um ranking, do pior para o melhor, para nortear o planejamento das ações de necessidade de expansão da Atenção Básica. Indicadores sintéticos como Índice de Vulnerabilidade Social podem ser úteis para realizar o ordenamento das prioridades.

indicador: ranking de vulnerabilidades elaborado.

Planejar a expansão da Atenção Básica

Conduzir oficinas de planejamento internas da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de estabelecer os passos e prioridades identificadas para eleger a ordem das áreas e populações que deverão ser contempladas com a expansão da Atenção Básica. Com base nesse planejamento, estimar a quantidade de equipes de saúde da família, estruturas físicas e equipamentos necessários à expansão dos serviços de Atenção Básica.

indicador: plano de ação elaborado, com metas, responsabilidades e prazos.

Implantar as estruturas físicas

Construir UBSs e comprar os equipamentos necessários ao funcionamento das unidades. O Ministério da Saúde tem um programa de construção de UBSs – o município pode se inscrever para receber os recursos de investimento, que chegará parcelado de acordo com as etapas da construção. Outra opção é a locação de imóveis para abrigar as estruturas de UBSs – neste caso o município deve arcar com as despesas de aluguel com recursos existentes.

indicador: UBSs inauguradas e em funcionamento.

Recrutar e selecionar as equipes de Saúde da Família

O ideal é começar completando as equipes incompletas. Pode-se dar início à contratação de parte das equipes antes mesmo das novas UBSs estarem construídas e aptas a funcionar, utilizando-se instalações desocupadas ou mesmo de imóveis alugados. A SMS deverá cadastrar as equipes de Saúde da Família junto ao Ministério da Saúde, para que possa incrementar os recursos de Atenção Básica repassados. É importante que o município arque com uma contrapartida financeira, de modo a remunerar os profissionais com padrões atrativos e de mercado.

indicador: Equipes de Saúde da Família completas contratadas.

Quais problemas resolve

Insuficiência da cobertura da Atenção Básica para garantir acesso da população, incluindo populações vulneráveis, ao cuidado adequado e longitudinal, o que aprofunda desigualdades;
Mortalidade materna e infantil;
As doenças crônicas, que poderiam ser manejadas com sucesso na Atenção Básica, são a principal causa de mortalidade da população acima de 40 anos;
Doenças infecciosas, emergentes e reemergentes continuam causando um número expressivo de mortes no país, sobretudo na população acima de 60 anos;
As ações efetivas de vigilância não tem a capilaridade e efetividade adequadas sem o trabalho coordenado com uma Atenção Básica robusta.

Passos para implementação da proposta

Realizar levantamento das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Básica existentes, com a identificação das completas e incompletas e da população sob sua responsabilidade;

Mapear e identificar as áreas geográficas e populações que se encontram sem cobertura das equipes de saúde da família ou de Atenção Básica;

Identificar, com base em dados geográficos, sociais, ambientais e epidemiológicos, o perfil de cada área ou grupo populacional;

Elaborar ranking reverso, do pior para o melhor, dentre as populações ou áreas geográficas de vazio sanitário;

Realizar oficinas de planejamento internas na SMS, para definir as prioridades e estabelecer os passos seguintes, com a definição dos quantitativos de estrutura, equipamentos e recursos humanos;

Estudar o “programa de requalificação das unidades básicas de saúde (Requalifica UBS)”, elaborando os respectivos projetos e submetendo-os ao Ministério da Saúde, com vistas ao financiamento das construções de novas unidades básicas de saúde ou mesmo reforma e ampliação das existentes;

Comprar equipamentos necessários às atividades a serem realizadas nas UBSs;

Recrutar e selecionar os profissionais que integrarão as equipes de saúde da família;

Realizar treinamento das equipes de saúde da família, quanto às responsabilidades inerentes a cada função e sobre os protocolos assistenciais adotados pelo município (profissionais de saúde);

Cadastrar as equipes de saúde da família junto ao Ministério da Saúde, a fim de incrementar os futuros repasses financeiros de Atenção Básica ao município.

Desafios políticos e administrativos

O esforço de estados e municípios para ampliar os serviços sociais oferecidos à população tem que atender aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas de pessoal e, mais recentemente, ao limite do teto de gastos introduzido na Constituição Federal.

Qualquer ampliação de serviços requer aumento de despesas e, no caso de aumento da cobertura da Atenção Básica, haverá a necessidade de recursos para investimento nas estruturas físicas e, também para custeio da operação das novas UBSs, o que demandará do prefeito eleito a priorização da saúde como política pública municipal. Isso ocasionará uma disputa entre as demais políticas públicas pelas fatias do orçamento. Esse será um problema administrativo e político a ser enfrentado.

Outro ponto é o recrutamento de pessoal especializado para compor as equipes de saúde da família. Alguns municípios terão dificuldades em recrutar médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais etc., tendo em vista a escassez de mão de obra dessas especialidades, que ficam concentradas nos grandes centros urbanos. Uma boa política de formação, plano de carreira e remuneração pode ser um caminho para atrair tais profissionais.

Ainda sob o ponto de vista político, a representação legislativa, por meio da Câmara de Vereadores, vai buscar chamar a atenção da prefeitura para seus redutos eleitorais. Essas demandas dos vereadores, geralmente, visam políticas públicas sociais e de estrutura para determinadas áreas do território municipal, que nem sempre correspondem aos critérios técnicos definidos para a implantação dos projetos.

Portanto, haverá uma pressão política natural vinda do Legislativo Municipal para que as novas UBSs sejam instaladas em locais de sua preferência eleitoral, o que por si só pode ser um obstáculo à aprovação de projetos de interesse da Prefeitura na Câmara de Vereadores.

Estudo de caso

Reforma da Atenção Básica em saúde na cidade do Rio de Janeiro

Em 2008 /2009, a cobertura de saúde da família no Rio de Janeiro correspondia a cerca de 3,5% do território20. A partir de 2009, iniciou-se a implantação da reforma da Atenção Básica na cidade, que compreendeu uma expansão dos serviços, de forma planejada, iniciando pelas áreas de vazio sanitário mais carentes.

A reforma da Atenção Básica no Rio de Janeiro contemplou:

• Construção de Unidades Básicas de Saúde, denominadas “Clínicas da Família”;

• Reforma das UBSs antigas para comportar a nova dinâmica de atendimento desenhada;

• Recrutamento e seleção de gestores para os territórios, denominadas APs – Áreas Programáticas (10 em toda a cidade);

• Implantação de sistemas de informação nas unidades, compreendendo prontuários eletrônicos com interligação com a sede da SMS;

• Definição de carteira de serviços de Atenção Básica, uniformizando os procedimentos de ações de saúde para todas as unidades, compreendendo a elaboração de protocolos clínicos próprios baseados em evidência com observação da realidade local e lista de medicamentos (REMUME);

• Ampliação da residência em saúde da família, chegando a 200 vagas anuais, de modo a formar mão de obra especializada para a rede.

A parceria com Organizações Sociais viabilizou a expansão no período compreendido entre 2009/2016, pela agilidade e flexibilidade inerentes ao modelo, que permite a contratação e substituição de pessoal com mais rapidez, definição de plano de carreira, cargos e salários com padrões de mercado e variável relacionada a incentivos financeiros e não financeiros.

Ao final do ano de 2016, chegou-se a cerca de 70% de cobertura de Atenção Básica na cidade.