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Organizar carteiras de serviços, medicamentos e práticas dos profissionais de saúde
A carteira de serviços, medicamentos e práticas dos profissionais de saúde na Atenção Básica dá um balizador importante para a gestão definir escopo e abrangência dos serviços que presta à população e também direciona a atuação dos profissionais alocados neste nível de atenção. A ferramenta ajuda ainda a orientar a aquisição de medicamentos e equipamentos, otimizando o uso dos recursos financeiros do município e promovendo melhora na saúde da população assistida. Esta proposta mostra como organizar essa carteira de serviços, que precisa também ser divulgada à população.
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Organizar carteiras de serviços, medicamentos e práticas dos profissionais de saúde
Ações na prática e seus indicadores
Mapear a estrutura física, equipamentos e pessoal por categoria profissional, o que possibilitará a realização do planejamento das ações para a prestação de serviços de saúde.
indicador: mapeamento das unidades de saúde e seu tamanho, equipamentos funcionando e pessoal disponível por categoria profissional.
Realizar oficinas de planejamento com representação das unidades, para construir um rol de serviços que serão prestados, com base no levantamento do perfil epidemiológico e socioeconômico e composição da capacidade instalada.
indicador: planejamento realizado com os resultados consolidados.
Elaborar regimento interno, contendo a definição das funções e alcance das atribuições de cada categoria profissional das equipes de saúde da família, dando ênfase à ampliação das funções da enfermagem e a incorporação de atividades de promoção e vigilância por parte dos ACS – Agentes Comunitários de Saúde. No caso dos ACS, especificamente, definir o escopo de ação e delimitar atividades complementares e integradas às dos demais membros da equipe é crítico para ampliar efetividade de sua atuação.
indicador: regimento interno elaborado e implantado.
Elaborar manuais operacionais contendo o processo de atendimento, investigação e diagnóstico a serem utilizados pelos profissionais de saúde para as situações previstas, seja de atendimento geral ou tratamento de doenças e infecções, podendo-se utilizar dos protocolos de atenção básica do Ministério da Saúde ou elaborar os próprios do Município.
indicador: protocolos definidos para toda a carteira de serviços apeamento das unidades de saúde e seu tamanho, equipamentos funcionando e pessoal disponível por categoria profissional.
Com base na carteira de serviços definida e nos protocolos de saúde elaborados, a Secretaria de Saúde passa a correlacionar os tratamentos terapêuticos para cada doença ou infecção a ser tratada, compreendendo as opções terapêuticas possíveis de acordo com as condições financeiras do município.
indicador: relação municipal de medicamentos definida e publicada
Para além da definição de cada carteira, é importante construir uma estratégia de comunicação para apresentar a novidade à população. Para tal, é preciso disponibilizar as carteiras no site da prefeitura e todos os equipamentos de saúde. Além disso, o município pode usar os Agentes Comunitários para divulgar as novas carteiras diretamente às famílias nos territórios. Outra opção é promover a divulgação em mídias como rádio e TV.
indicador: % de equipamentos de saúde com informações disponíveis ao público sobre as carteiras.
Quais problemas resolve
- A Atenção Básica é pouco resolutiva;
- O planejamento da atenção pelas Secretarias de Saúde é mais exceção que regra;
- Municípios enfrentam impossibilidades financeiras e de capacidade instalada para realizar todos os serviços, gerando frustração da população e dos profissionais de saúde;
- A política de saúde e, consequentemente, a oferta de serviços está dissociada das necessidades locais;
- Escopo de prática da enfermagem é limitado, restringindo a produção do sistema aquém do seu potencial.
Passos para implementação da proposta
Realizar pesquisa nos bancos de dados do SUS para reunir informações necessárias à elaboração de um painel situacional do município;
Elaborar diagnóstico situacional quanto ao perfil epidemiológico do município, sua capacidade instalada e quais as unidades de referência estaduais para a regulação;
Criar comitê representativo dos profissionais de saúde e unidades da secretaria, para a elaboração participativa do planejamento de ações e definição da carteira de serviços de saúde do município;
Elaborar carteira de serviços de saúde do município;
Criar comitê específico com profissionais de saúde, para a elaborar ou definir sobre a adoção dos protocolos de saúde a serem utilizados no município;
Definir os protocolos de saúde que serão utilizados nas unidades de saúde do município;
Criar comitê interdisciplinar com profissionais para a elaboração da relação de medicamentos do município, utilizando-se de correlação entre a carteira de serviços e os protocolos clínicos de atendimento;
Elaborar a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), contendo todos os medicamentos e opções terapêuticas;
Publicar e divulgar carteira de serviços do município e da REMUME.
Desafios políticos e administrativos
Apesar do SUS oferecer atendimento a todos os cidadãos brasileiros, quem mais utiliza os serviços de assistência à saúde é a população mais pobre, que não tem condições de arcar com o atendimento privado. Mesmo após 30 anos de existência do SUS, grande parte dos seus beneficiários ainda não tem clareza da lógica de funcionamento do sistema, quais são os serviços e tratamentos existentes e, muito menos, a responsabilidade dos entes da federação na prestação dos serviços.
Sob o ponto de vista administrativo, a falta de transparência acerca do escopo dos serviços e da responsabilidade municipal na prestação dos mesmos pressiona gestores e profissionais de saúde a oferecerem serviços que extrapolam a competência municipal, como, por exemplo, os de média e alta complexidade. Às vezes, essa absorção de competências se dá pela incapacidade do estado em fornecer os serviços que lhe cabem. Mas, muitas vezes o problema se dá pela falta de capacidade do próprio município de promover a articulação interfederativa para regular e referenciar pacientes para unidades de maior complexidade, que estão fora da alçada municipal.
Sob o ponto de vista político, a população, quando procura um serviço de saúde, tem alta expectativa quanto à resolução do seu problema, sem saber ao certo qual unidade de saúde procurar e o que poderá ser resolvido lá. Aliado a essa alta demanda da população, existe ainda pressão política para privilegiar o atendimento de eleitores em detrimento de outros.
Com a proposta implantada, os cidadãos e os profissionais de saúde terão mais clareza do escopo municipal. A organização do serviço de saúde tende a diminuir as práticas patrimonialistas na prestação do serviço de saúde, já que a população saberá como acessar o serviço e o que esperar dele. Por conta disso, pode haver oposição do sistema político quanto às ações de organização do sistema de saúde pública.
Estudo de caso
Elaboração da Carteira de Serviços em Natal
EA cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, promoveu a reorganização do SUS municipal com foco na Atenção Básica. Um dos passos desta iniciativa foi a construção de uma carteira de serviços.
O documento contempla as necessidades e demandas em saúde no nível local – as mais frequentes e também as mais relevantes – além de considerar as vulnerabilidades de cada território, de modo a consolidar os quatro atributos essenciais da Atenção Básica: acessibilidade, coordenação do cuidado, longitudinalidade e abrangência. Uma versão preliminar da Carta de Serviços foi colocada para consulta pública.
Além do conjunto de atividades assistenciais a serem ofertadas, o documento também estabelece padrões de desempenho esperados para os serviços e delimita um conjunto mínimo de atividades que devem ser executadas por cada categoria profissional, seja na equipe mínima ou nas equipes de apoio e retaguarda especializada.
Existem casos referência na elaboração e implantação de carteira de serviços no Rio de Janeiro, Florianópolis e Curitiba. Além de Natal, Belo Horizonte e Porto Alegre também adotaram o documento. O Ministério da Saúde desenvolveu um modelo de carteira de serviços de Atenção Básica em Saúde contendo orientações para os municípios interessados nessa elaboração.
Organizar carteiras de serviços, medicamentos e práticas dos profissionais de saúde ajuda a orientar a oferta e o desempenho de serviços e pode ser um instrumento eficiente de redução de desigualdades
Abaixo, descrevemos os mecanismos através dos quais essa proposta impacta positivamente o sistema de saúde, resolvendo os problemas especificados acima:
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AÇÃO | Mecanismo/produto | Resultado | Impacto |
|---|---|---|---|
• Identificar o perfil epidemiológico e socioeconômico do município e dos territórios • Identificar a capacidade instalada de Atenção Básica no município | • Gestão identifica necessidades e demandas em saúde no território • Gestão identifica equipamentos, equipes e estruturas físicas funcionais | • Secretaria pode planejar, com base no diagnóstico, qual é a oferta de serviços que deve ser feita em cada local • Secretaria consegue identificar aquisições, contratações ou adequações que devem ser feitas | • Equalização entre oferta e demanda • Criação de capacidade de planejamento no sistema municipal |
• Elaborar a carteira de serviços de saúde que serão disponibilizados à população no território | • Gestão delimita o que será ofertado pelas Unidades Básicas e demais equipamentos de saúde • Gestão planeja ações de comunicação sobre a carteira de serviços | • Serviços têm sua estrutura (física ou não) adequada para atuar sobre as necessidades de saúde da população • Carteira de serviços é melhor comunicada com a população | • Melhoria da condição de saúde da população • Maior clareza dos cidadãos sobre os serviços que podem acessar em cada ponto do sistema |
• Definir atribuições das funções das equipes • Definir os protocolos de saúde • Elaborar a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) | • Gestão estabelece as condutas para cada condição de saúde a ser resolvida pela AB • Gestão define escopos de atuação dos profissionais, potencializando sobretudo a Enfermagem e os ACS • Gestão alinha a oferta de medicamentos e insumos a essas condutas e escopos de trabalho | • Maior isonomia e equidade no acesso ao cuidado • Maior segurança do paciente • Distribuição racional de atribuições entre profissionais e técnicos da saúde • Melhor planejamento de compras e controle de estoques | • Melhoria da condição de saúde da população • Aumento da resolutividade |
