Comportamentos individuais são relevantes para evitar doenças crônicas, mas existe uma outra dimensão importante: o controle de ambientes. Sendo assim, é preciso pensar em uma agenda legislativa municipal que incida sobre esses espaços.

É estratégico pensar nos seguintes eixos, dentre outros:

• Proibição de distribuição e venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas ou privadas;

• Proibição de exposição de alimentos ultraprocessados em altura inferior a 1 metro no comércio de varejo e atacado;

• Mecanismos de incentivo à implementação de Salas de Apoio à Amamentação nos espaços de trabalho;

• Restrição de venda de álcool em grandes eventos e locais de muita aglomeração.

Possibilitar a execução de estratégias de comunicação para promoção da saúde de forma sistemática, com base em dados e evidências técnicas e científicas, incluindo campanhas de mídia de massa, assegurando recursos para sua concepção, produção, veiculação e avaliação. Todas as atividades de comunicação realizadas precisam de indicadores objetivos, que permitam uma análise clara de eficácia da estratégia adotada e eventuais ajustes para ações futuras, incluindo estudos de teste de mensagem e pesquisas de avaliação pós-campanha que permitam identificar, em um primeiro momento, as mensagens/conceitos com maior probabilidade de modificação de comportamentos prejudiciais à saúde e, depois, compreender se o impacto pretendido na população foi atingido e oferecendo novos indicadores para futuras estratégias de comunicação.

O consumo elevado de sódio influencia no desenvolvimento e no agravamento da hipertensão arterial, que, por sua vez, é a condição crônica mais prevalente na população adulta no país. Por isso, a importância de criar incentivos para que estabelecimentos que vendem e preparam alimentos reduzam o uso de sal, bem como reconhecer boas práticas nesse sentido.

Existem dois eixos de atuação para redução da ingestão de sódio: o primeiro é o estímulo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados; e o segundo é a regulação, comunicação, treinamento e sensibilização de manipuladores de alimentos para que se use menos sal nas preparações. Cursos para cozinheiros e cozinheiras e donos de restaurantes e bares são uma alternativa, bem como normativas que restrinjam a disponibilidade de sal em estabelecimentos.

O fumo passivo em ambientes fechados é responsável por uma série de mortes evitáveis. Nesse sentido, e com vistas a prevenir doenças derivadas da prática, o fumo em locais coletivos fechados é proibido pela Lei Federal 12.546 de 2011. O consumo de produtos de tabaco em fumódromos também não é permitido. Cabem aos municípios ações de vigilância sanitária para coibir tabagismo nos locais definidos por lei. Endurecer a fiscalização dessas medidas, sobretudo em bares, restaurantes e outros locais de uso coletivo, contribui para a manutenção de ambientes mais saudáveis.

O consumo de alimentos processados e, sobretudo, ultraprocessados está ligado ao desenvolvimento de doenças crônicas. O Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda privilegiar a alimentação in natura e minimamente processada, mas isso se torna um desafio nos locais onde o acesso a esse tipo de alimento é mais difícil. Nesse cenário, as cozinhas comunitárias surgem como alternativas para a realização de ações coletivas para valorização da alimentação saudável. Por exemplo, a equipe de saúde pode aproveitar esse espaço para fazer oficinas de receitas saudáveis para gestantes, doentes crônicos e para os usuários da unidade em geral.

Outro pilar da Promoção da Saúde é a prática de exercícios físicos. Os municípios podem recorrer ao financiamento federal para a implantação do Programa Academia da Saúde, mas essa ação deve se somar a incentivos para o uso de áreas ao ar livre do município para esse fim. Por exemplo, equipes de saúde e Núcleos Ampliados de apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) podem realizar ações regulares em espaços públicos, mobilizando todo o território. A prefeitura também pode instituir um calendário mensal de combate ao sedentarismo, mobilizando a população via redes sociais ou outros canais de comunicação. Ademais, deslocamentos diários a pé e de bicicleta são uma oportunidade para a prática de exercícios. Cabe à gestão municipal garantir infraestrutura segura e confortável para que isso seja possível (ciclovias, calçadas largas, etc.).

A velocidade excessiva é fator de risco de lesões causadas pelo trânsito. Uma redução de 5% na velocidade média pode resultar em uma redução de 30% no número de mortes no trânsito. Por isso, a Organização Mundial da Saúde recomenda que a velocidade máxima nas vias urbanas em geral seja de 50km/h e 30km/h nas zonas residenciais e nos locais em que se misturam um grande fluxo de pedestres e/ou ciclistas e veículos. Além disso, é importante não apenas estabelecer os limites de velocidade, mas também informar os condutores ao sinalizar os limites de velocidade legais e zelar pelo seu cumprimento. A gestão da velocidade reduz mortes e lesões no trânsito e também impacta na qualidade do ar e poluição sonora, na melhoria do ambiente e na conexão entre comunidades.

O conceito de Promoção da Saúde assume interpretações diversas entre profissionais, o que pode resultar em uma quantidade menor de ações de promoção sendo realizadas ou, ainda, em ações de escopo reduzido, com foco em usuários já em processo de adoecimento ou ligadas a doenças específicas. É preciso criar uma visão compartilhada entre gestão e ponta sobre a ampliação das ações de Promoção. Ações de Educação Permanente e transmissão de conhecimento sobre o tema são imperiosas para mudar e ampliar o escopo de prática e ferramentas/ modelos de gestão no âmbito da Promoção.

Indicador: proporção de equipes da rede de atenção à saúde e das secretarias treinadas /sensibilizadas + plano municipal elaborado