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Instituir política de Promoção de Saúde

A saúde vai além da assistência diante de doenças. Muitas das ações de maior impacto no sistema estão fora do fluxo assistencial. A promoção de saúde pode ter um impacto fundamental na mitigação de fatores de risco de doenças infecciosas e doenças crônicas, possibilitando a redução da prevalência dos principais fatores de risco: alimentação, sedentarismo, álcool e tabaco.

Ações na prática e seus indicadores

Comportamentos individuais são relevantes para evitar doenças crônicas, mas existe uma outra dimensão importante: o controle de ambientes. Sendo assim, é preciso pensar em uma agenda legislativa municipal que incida sobre esses espaços.

É estratégico pensar nos seguintes eixos, dentre outros:

Proibição de distribuição e venda de alimentos ultraprocessados em escolas públicas ou privadas;

Proibição de exposição de alimentos ultraprocessados em altura inferior a 1 metro no comércio de varejo e atacado;

Mecanismos de incentivo à implementação de Salas de Apoio à Amamentação nos espaços de trabalho;

Restrição de venda de álcool em grandes eventos e locais de muita aglomeração.

Possibilitar a execução de estratégias de comunicação para promoção da saúde de forma sistemática, com base em dados e evidências técnicas e científicas, incluindo campanhas de mídia de massa, assegurando recursos para sua concepção, produção, veiculação e avaliação. Todas as atividades de comunicação realizadas precisam de indicadores objetivos, que permitam uma análise clara de eficácia da estratégia adotada e eventuais ajustes para ações futuras, incluindo estudos de teste de mensagem e pesquisas de avaliação pós-campanha que permitam identificar, em um primeiro momento, as mensagens/conceitos com maior probabilidade de modificação de comportamentos prejudiciais à saúde e, depois, compreender se o impacto pretendido na população foi atingido e oferecendo novos indicadores para futuras estratégias de comunicação.

O consumo elevado de sódio influencia no desenvolvimento e no agravamento da hipertensão arterial, que, por sua vez, é a condição crônica mais prevalente na população adulta no país. Por isso, a importância de criar incentivos para que estabelecimentos que vendem e preparam alimentos reduzam o uso de sal, bem como reconhecer boas práticas nesse sentido.

Existem dois eixos de atuação para redução da ingestão de sódio: o primeiro é o estímulo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados; e o segundo é a regulação, comunicação, treinamento e sensibilização de manipuladores de alimentos para que se use menos sal nas preparações. Cursos para cozinheiros e cozinheiras e donos de restaurantes e bares são uma alternativa, bem como normativas que restrinjam a disponibilidade de sal em estabelecimentos.

O fumo passivo em ambientes fechados é responsável por uma série de mortes evitáveis. Nesse sentido, e com vistas a prevenir doenças derivadas da prática, o fumo em locais coletivos fechados é proibido pela Lei Federal 12.546 de 2011. O consumo de produtos de tabaco em fumódromos também não é permitido. Cabem aos municípios ações de vigilância sanitária para coibir tabagismo nos locais definidos por lei. Endurecer a fiscalização dessas medidas, sobretudo em bares, restaurantes e outros locais de uso coletivo, contribui para a manutenção de ambientes mais saudáveis.

O consumo de alimentos processados e, sobretudo, ultraprocessados está ligado ao desenvolvimento de doenças crônicas. O Guia Alimentar para a População Brasileira recomenda privilegiar a alimentação in natura e minimamente processada, mas isso se torna um desafio nos locais onde o acesso a esse tipo de alimento é mais difícil. Nesse cenário, as cozinhas comunitárias surgem como alternativas para a realização de ações coletivas para valorização da alimentação saudável. Por exemplo, a equipe de saúde pode aproveitar esse espaço para fazer oficinas de receitas saudáveis para gestantes, doentes crônicos e para os usuários da unidade em geral.

Outro pilar da Promoção da Saúde é a prática de exercícios físicos. Os municípios podem recorrer ao financiamento federal para a implantação do Programa Academia da Saúde, mas essa ação deve se somar a incentivos para o uso de áreas ao ar livre do município para esse fim. Por exemplo, equipes de saúde e Núcleos Ampliados de apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) podem realizar ações regulares em espaços públicos, mobilizando todo o território. A prefeitura também pode instituir um calendário mensal de combate ao sedentarismo, mobilizando a população via redes sociais ou outros canais de comunicação. Ademais, deslocamentos diários a pé e de bicicleta são uma oportunidade para a prática de exercícios. Cabe à gestão municipal garantir infraestrutura segura e confortável para que isso seja possível (ciclovias, calçadas largas, etc.).

A velocidade excessiva é fator de risco de lesões causadas pelo trânsito. Uma redução de 5% na velocidade média pode resultar em uma redução de 30% no número de mortes no trânsito. Por isso, a Organização Mundial da Saúde recomenda que a velocidade máxima nas vias urbanas em geral seja de 50km/h e 30km/h nas zonas residenciais e nos locais em que se misturam um grande fluxo de pedestres e/ou ciclistas e veículos. Além disso, é importante não apenas estabelecer os limites de velocidade, mas também informar os condutores ao sinalizar os limites de velocidade legais e zelar pelo seu cumprimento. A gestão da velocidade reduz mortes e lesões no trânsito e também impacta na qualidade do ar e poluição sonora, na melhoria do ambiente e na conexão entre comunidades.

O conceito de Promoção da Saúde assume interpretações diversas entre profissionais, o que pode resultar em uma quantidade menor de ações de promoção sendo realizadas ou, ainda, em ações de escopo reduzido, com foco em usuários já em processo de adoecimento ou ligadas a doenças específicas. É preciso criar uma visão compartilhada entre gestão e ponta sobre a ampliação das ações de Promoção. Ações de Educação Permanente e transmissão de conhecimento sobre o tema são imperiosas para mudar e ampliar o escopo de prática e ferramentas/ modelos de gestão no âmbito da Promoção.

Indicador: proporção de equipes da rede de atenção à saúde e das secretarias treinadas /sensibilizadas + plano municipal elaborado

Quais problemas resolve

Passos para implementação da proposta

Analisar a carga de doenças crônicas e a prevalência de fatores de risco na população do município para definir conjunto de ações de promoção a serem implementadas;

1

Definir os temas e públicos-alvo para o planejamento das ações de comunicação estratégica em Saúde Pública;

2

Promover estudo de externalidades negativas e positivas das ações sobre setores específicos;

3

Incluir métricas de Promoção de Saúde no painel de controle municipal (conforme proposta);

4

Instituir política de promoção do município e sensibilização de toda a cadeia assistencial e de gestão em torno da política;

5

Abrir diálogo com o setor de bares, restaurantes e varejo de alimentos para construção de parcerias que permitam uma implementação ampla das medidas;

6

Realizar estudo sobre vias do perímetro urbano para planejamento das medidas para redução de velocidade e fiscalização;

7

Articular com o poder legislativo para apresentação de projetos de lei de Promoção da Saúde.

8

Desafios políticos e administrativos

Um dos maiores desafios dessa proposta é o potencial conflito com grupos de interesse, como indústria de alimentos e de bebida alcoólica, e com comerciantes que vendem seus produtos. Um amplo diálogo com a sociedade civil e o uso de instrumentos de consulta pública e de sensibilização dos cidadãos, contando com a atuação das equipes de saúde e dos times de gestão pode ajudar na construção de consensos que tornem as medidas politicamente factíveis. É importante, ainda, sensibilizar por meio de ações diretas e campanhas de comunicação a sociedade e os comerciantes com dados que revertam a percepção negativa de tais medidas sobre os indivíduos e setores econômicos específicos.

Ademais, existe a questão da resistência de burocratas de nível de rua, pois, na rotina atribulada de trabalho, algo como a Promoção tende a não ser prioridade – especialmente porque os frutos são colhidos em longo prazo. O diálogo com a ponta é, portanto, um fator-chave para vencer essa resistência e a incorporação de métricas de Promoção no painel de controle e rodadas de análise tem função pedagógica que pode ajudar a dar mais sentido e concentrar mais esforço no trabalho relacionado à Promoção.

Estudo de caso

Projeto “Apetite por Saúde”, em Dourados/MS

O projeto, que visava a promover a perda de peso e prevenir doenças crônicas não-transmissíveis, consistiu de uma ação coordenada entre os Núcleos Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e de equipe de Saúde da Família. O modelo de trabalho era a realização de grupos, pensados e organizados por meio de de reuniões de matriciamento entre as duas equipes e com base em um levantamento de dados da situação de saúde do território (usando dados do SIAB e SISVAN).

Uma vez colhidos os dados e feito o planejamento metodológico das atividades em grupo, foi feita articulação com outros equipamentos e atores do território, viabilizando espaço físico e parceria para realização das atividades. A duração do programa era de 15 semanas e os usuários que manifestassem interesse em participar passavam por exames de rotina antes e após a conclusão das atividades, para acompanhamento de marcadores de risco. Dentre os temas abordados, estavam a Alimentação Saudável, prática de atividade física, controle de ansiedade, problemas emocionais ligados à alimentação e orientações odontológicas. 

Curitiba

Uma política de Promoção da Saúde ajuda a manter a sustentabilidade de recursos do SUS e impacta positivamente a saúde da população

Abaixo, descrevemos os mecanismos através dos quais essa proposta impacta positivamente o sistema de saúde, resolvendo os problemas especificados acima: 

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AÇÃO
Mecanismo/produto
Resultado
Impacto
• Implementar uma agenda legislativa para a Promoção da Saúde
• Reforçar ações e estruturas para promover a alimentação saudável nas escolas
• Leis reduzem acesso a alimentos e bebidas não saudáveis em ambientes específicos
• Município garante destino de recursos próprios e federais para melhorar e fazer cumprir diretrizes do PNAE
• Redução do consumo desses produtos e consequente redução de ingestão de nutrientes ligados ao desenvolvimento de doenças crônicas
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Implementar programas de redução de consumo de sódio
• Restrição de acesso e uso indiscriminado de sal e produtos com alto teor de sódio na preparação de alimentos nos estabelecimentos
• Redução global do consumo de sódio na população que frequenta esses estabelecimentos
• Melhora de controle de hipertensão
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Garantir o respeito aos ambientes livres de fumo
• Gestão faz valer restrições e pune aqueles estabelecimentos que infringem as normas
• Desencorajamento da transgressão das normas
• Menos exposição a riscos ambientais para a população como um todo em ambientes públicos
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Implementar cozinhas comunitárias, em parceria com as UBS
• População conhece opções mais saudáveis para se alimentar no dia a dia, tendo respeitada a sua cultura
• Melhora da composição geral da dieta da população assistida
• Melhor controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Implementar programa de incentivo à prática de atividade física
• Mais usuários são mobilizados para a prática de atividades físicas
• Melhoria de controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes
• Redução dos riscos à saúde ligados ao sedentarismo
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Reduzir as velocidades máximas nas vias urbanas
• Órgãos competentes determinam velocidades mais baixas para as vias e instituem mecanismos de fiscalização e multa
• Redução de acidentes e mortes no trânsito
• Redução de mortalidade por causas evitáveis (causas externas)
• Redução dos custos de internação por acidentes de trânsito
• Redução da sobrecarga do sistema de saúde (sobretudo serviços de urgência e emergência)
• Instituir um programa amplo de Promoção de Saúde municipal
• Profissionais e gestores se apropriam do conceito de Promoção, das atividades que podem ser feitas dentro de seu escopo e de como elas serão medidas e monitoradas
• Mais ações de Promoção acontecendo na ponta, atingindo mais usuários
• Aprendizagem a nível do sistema de quais intervenções de promoção funcionam melhor e em que contexto
• Situação de Saúde da população melhora
• Sistema de saúde menos sobrecarregado
• Construção de uma cultura de Promoção de Saúde