Cada unidade deve ter a população sob sua responsabilidade sanitária bem definida em termos quantitativos e de suas necessidades em saúde. A partir disso, é possível reorganizar sua estrutura física, recursos humanos, agendas, processos de trabalho e portas de entrada. Hoje, no Brasil, essa definição é feita por territórios. Mas existem outras alternativas, como lista de pacientes por equipe, que podem ser implementadas para corresponsabilizar as equipes pelo cuidado de sua população, evitando que usuários usem serviços de emergência de modo desnecessário.

Garantir resolutividade de serviços de Atenção Básica passa por traçar estratégias, processos e metas para acolher e dar respostas às demandas de saúde que os usuários apresentam no primeiro contato com a UBS. Ofertar consultas e procedimentos ou garantir encaminhamento para outros serviços (conforme gravidade de cada caso) no mesmo dia é essencial para reduzir tempo de espera e eliminar filas na Atenção Básica.

indicador: proporção de unidades sem fila de espera para atendimento e que cumprem a meta de responder às demandas dos usuários no mesmo dia.

Implementar o agendamento de consultas de modo não presencial e incorporar consultas remotas via telessaúde (por telefone, vídeo, aplicativos, etc.) são formas de mitigar barreiras organizacionais e ampliar o acesso ao SUS. Os gestores municipais devem garantir que as Unidades tenham os equipamentos necessários para essa implementação.

Indicador: proporção de UBS com ferramentas de agendamento remoto e consultas não-presenciais implantadas + padronização de acesso no município.

Para ser mais resolutiva, a Atenção Básica deve dispor de equipamentos (e profissionais treinados) que permitam o correto atendimento da população sob sua responsabilidade sanitária sem a necessidade de encaminhá-los para outros níveis de atenção. Para isso, pode ser necessários incorporar tecnologias como eletrocardiogramas, espero manômetro e materiais para suturas, voltadas para garantir a prestação do que está previsto na carteira de serviços. A alocação adequada de tecnologias de cuidado é fundamental para o aumento da resolutividade. A gestão municipal deve partir de um diagnóstico de necessidades e demandas em saúde para definir a carteira de serviços e implementar essa medida nas Unidades.

indicador: proporção de UBS que dispõem de equipamentos e profissionais para executar a carteira de serviços em sua plenitude (vide proposta 7).

A capacidade técnica das equipes de Atenção Básica pode ser ampliada com apoio técnico-assistencial de especialistas, agregando competência assistencial para o manejo de casos, e diminuindo encaminhamentos desnecessários. O apoio se vale de várias tecnologias de compartilhamento do cuidado, como discussões de caso, transferência de conhecimentos, consultas compartilhadas ou individuais, etc.

O apoio às equipes pode ser feito em diferentes formatos, como:

Apoio direto: via NASF-AB – os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica são equipes multidisciplinares compostas por diferentes especialidades (médicos especialistas, educadores físicos, nutricionistas, fisioterapeutas, etc.). Os membros dessa equipe trabalham presencialmente em Unidades Básicas, lançando mão das diferentes tecnologias de compartilhamento de cuidado mencionadas acima.

Apoio remoto: via ferramentas de Telessaúde – A telessaúde é uma forma de colocar a AB em contato mais próximo com a Rede, prescindindo de deslocamentos e de reuniões presenciais. Os gestores deverão garantir infraestrutura e tempo na agenda para que os profissionais possam utilizar essas ferramentas.

Apoio em rede: via Redes de serviços nas comunidades/territórios – Conectar a AB aos serviços de Saúde Mental, Urgência e Emergência (ou outros que sejam importantes para a população adscrita) favorece a resolutividade. Os apoiadores institucionais são profissionais responsáveis por essa interlocução entre serviços, contribuindo para a consolidação de uma rede efetiva.

Indicador: proporção de equipes apoiadas

Padronizar certos tipos de condutas clínicas baseadas na melhor evidência disponível não é apenas uma forma de garantir a oferta do melhor cuidado possível aos usuários da Atenção Básica, mas também um mecanismo de garantia de equidade. A AB deve contar com a implementação de protocolos para as condições comuns em seu escopo de atuação, em consonância com a sua carteira de serviços. É imprescindível garantir a implementação efetiva dos protocolos em todas as unidades, o que requer programas de treinamento específicos para essa finalidade.

indicador: proporção de unidades com protocolos implementados.

A Rede de Atenção à Saúde não é um aglomerado de equipamentos, mas sim um modo organizado e colaborativo que promove corresponsabilização, comunicação e definição clara de obrigações entre serviços de saúde da AB e uma rede especializada de suporte. As doenças crônicas desafiam a estrutura fragmentada do sistema de saúde e é essencial que a rede opere de maneira adequada para garantir resolutividade e prevenção de mortalidade evitável. Para isso, é preciso garantir espaços de gestão que envolvam atores de diferentes serviços – com divisão clara de responsabilidade e fluxos -, e que se avalie desempenho das linhas de cuidado.

Indicador: definição de indicadores específicos depende da linha de cuidado, mas algumas sugestões são a hospitalizações e atendimentos de urgência e emergência por agudização de condições crônicas, satisfação do usuário.